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Breve apresentação da DICJ
Evolução
História da indústria de jogos de Macau
Organigrama
Legislação
Contrato
Reg. Jogos F.A.
Prev. Branq. Cap.
Jogo Responsável
Informação
Informações sobre aquisição
Serviços
Carta de Qualidade
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SJM RESORTS, S.A.
Concessão Contratual
2022 BO50, Série II (2.o Suplemento)
  Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e SJM Resorts, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
2022 BO25, Série II (2.o Suplemento)
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SJM Resorts, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau.
2020 BO13, Série II (2.o Suplemento)
  Escritura de Alteração do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
2019 BO13, Série II
  Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
2019 BO11, Série II 
  Que prorroga o prazo do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino, outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
2017 BO6, Série II 
  Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino.
2013 BO41, Série II 
  Escritura de Alteração do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Outorgado entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
2005 BO18, Série II 
  Primeira alteração ao contrato de concessão para a exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou outros Jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau, Declarações
2002 BO17, Série I - Despacho do Chefe do Executivo n.° 94/2002
  Determina que a contribuição de 1,4% sobre as receitas brutas do jogo constitua receita do orçamento da administração central da Região Adminisirativa Especial de Macau
2002 BO17, Série I - Despacho do Chefe do Executivo n.° 93/2002 
  Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6 % sobre as receitas brutas do jogo
2002 BO16, Série I - Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2002 
  Autoriza, a título excepcional, a exploração do jogo da tômbola pela concessionária para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino "Sociedade de Jogos de Macau, S.A."
2002 BO14, Série II Sup.
  Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau.
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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