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Breve apresentação da DICJ
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Concessão Contratual
 SLOT - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada .
2025 BO26, Série II
  Alteração ao Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas
2024 BO22, Série II
  Alteração ao Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas
2021 BO23, Série II
  Alteração ao Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas
2016 BO27, Série II
  Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol.
2015 BO26, Série II
  Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol.
2012 BO30, Série II
  Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol.
2011 BO32, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — apostas de futebol e basquetebol.
2010 BO30, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — apostas de futebol e basquetebol.
2009 BO25, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol e apostas no Basquetebol.
2006 BO26, Série I, Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 51/2006
  Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol»
2006 BO25, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. Renovação e alteração do contrato de concessão da organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol
Ordem Executiva n.°19/2006 
  Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau como outorgante na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para a exploração das Lotarias Desportivas — Apostas no Basquetebol
2004 BO23, Série II 
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. Renovação e alteração do contrato de concessão da organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol
1999 BO50, Série II
  Extracto da escritura entre o Território de Macau e a "Slot - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada.". Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas no Território de Macau
1998 BO22, Despacho n.º49/SAASO/98 
  A SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., é autorizada a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol»
1990 BO4 
  Aditamento de duas cláusulas ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas celebrado entre o território de Macau e a SLOT—Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
1989 BO13 
  Contrato de concessão de Exploração de lotarias instantâneas da SLOT - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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