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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

Alteração ao Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas

Certifico que por contrato de 22 de Maio de 2024, lavrado de folhas 19 a 20 do Livro 415A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas», do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada de folhas 100 a 105 do Livro 267, com a última revisão do contrato de 28 de Maio de 2021, lavrado de folhas 135 a 136 verso do Livro 377A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula Primeira:

A cláusula segunda do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas, passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por um ano, terminando em 5 de Junho de 2025, sendo renovável por acordo entre as partes.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 6 de Junho de 2024.

Cláusula segunda:

Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Maio de 2024. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

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