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Requerimentos do âmbito do licenciamento dos promotores de jogo
Na sequência da regulação da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino, através do Regulamento Administrativo nº 6/2002, posteriormente alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo nº 27/2009, o processo do licenciamento dos promotores de jogo teve início em 7 de Junho de 2004.

Como um novo programa da Carta de Qualidade, a iniciar em 1 de Junho de 2011, os requerentes das categorias abaixo indicadas, no âmbito do licenciamento dos promotores de jogo, serão notificados, dentro do prazo de quinze dias, sobre a suficiência ou não dos documentos apresentados com o requerimento:

1) Requerimento Inicial de Licença de Promotor de Jogo
2) Requerimento de renovação de licença de promotor de jogo
3) Requerimento de Actualização de Dados (Reverificação de Idoneidade) de Promotor de Jogo

Para optimizar o serviço, a DICJ adicionou as seguintes categorias relativas à Carta de Qualidade, a partir de 01 de Julho de 2015.  

4) Requerimento de transmissão de participação social

5) Requerimento de designação de novo administrador

A notificação será feita através de mensagem SMS a enviar a um número de telemóvel, ou através de correio electrónico, pelo que é necessário que sejam fornecidos estes meios de contacto aquando da apresentação do requerimento

Linhas Relativas:

Introdução
Nova forma de pagamento da caução
Legislação
Formalidades
Download de modelo de Formulários e Declarações
Inquérito sobre o grau de satisfação
Carta de Qualidade e Dados Estatísticos
Contacte-nos
Listas dos promotores de jogo licenciados
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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