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Licenciamento dos promotores de jogo

Nos termos da Lei n.º 16/2022 (Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino) e dos respectivos regulamentos administrativos complementares, o exercício da actividade de promoção está sujeito à obtenção de licença de promotor de jogo, na qual se definem os requisitos e os procedimentos para a sua emissão.

Linhas Relativas:

Legislação Aplicável ao Licenciamento de Promotores de Jogo
Informações necessárias para apresentação do pedido de licença de promotor de jogo
Formalidades para o pedido de licença de promotor de jogo
Descarregamento de formulários para pedido de licença de promotor de jogo
Lista dos Promotores de Jogo
Número máximo de promotores de jogo
Carta de Qualidade e Dados Estatísticos
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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