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Lotaria Desportiva
Ordem Executiva n.º 67/2018
  Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol.
Ordem Executiva n.º 20/2005
  Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005
  Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», e fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2000
  Dá sem efeito o Despacho n.º 219/2000, de 24 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2000, I Série, de 4 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2000
  Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000
  Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. A organizar e explorar a «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol».
Despacho n.º 49/SAASO/98 
  Autoriza a SOLT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva Apostas no Futebol».
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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