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Breve apresentação da DICJ
História da indústria de jogos de Macau
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Licenciamento dos promotores de jogo

Nos termos da Lei n.º 16/2022 (Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino) e dos respectivos regulamentos administrativos complementares, o exercício da actividade de promoção está sujeito à obtenção de licença de promotor de jogo, na qual se definem os requisitos e os procedimentos para a sua emissão.

Linhas Relativas:
Legislação Aplicável ao Licenciamento de Promotores de Jogo
Informações necessárias para apresentação do pedido de licença de promotor de jogo
Formalidades para o pedido de licença de promotor de jogo
Download de Modelo de Formulários para Pedido de Licença de Promotor de Jogo
Lista dos Promotores de Jogo
Carta de Qualidade e Dados Estatísticos
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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