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Início
Breve apresentação da DICJ
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História da indústria de jogos de Macau
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Reg. Jogos F.A.
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Jogo Responsável
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Download de Modelo de Formulários para Pedido de Licença de Promotor de Jogo
Modelo de Formulários
Pedido de licença de promotor de jogo (Modelo LP01)
Pedido de cancelamento / suspensão da licença de promotor de jogo (Modelo LP02)
Pedido de alteração dos assuntos relativos ao promotor de jogo (Modelo LP03)
Pedido sobre o regime de caução (Modelo CA01)
Formulário Relativo à Revelação de Dados
«Formulário relativo à revelação de dados da sociedade»
«Formulário relativo à revelação de dados pessoais» Dos sócios, dos administradores, dos principais empregados e outros do Promotor de Jogo
Declaração de consentimento para a revelação de dados
Modelo da Declaração
Declaração de que o promotor de jogo continua a reunir os requisitos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 16/2022
Grau de Satisfação sobre a Prestação do Serviço
Inquérito
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau Tel: (853) 2856 9262 Fax: (853) 2837 0296 Email:
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