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Carta de Qualidade e Dados Estatísticos

Carta de Qualidade
É critério adoptado para considerar um serviço de alta qualidade no âmbito do licenciamento dos promotores de jogo:
Notificação ao requerente do pedido, dentro do prazo de quinze dias a contar da recepção do requerimento, sobre a suficiência ou não dos documentos apresentados com o mesmo, através de mensagem SMS a enviar a um número de telemóvel, ou por correio electrónico.

Os serviços no âmbito do licenciamento dos promotores de jogo, abaixo discriminados, adoptam o critério para ser considerado um serviço de alta qualidade acima referido:
Pedido inicial de licença de promotor de jogo
Pedido de renovação de licença de promotor de jogo
Pedido de emissão de segunda via de licença de promotor de jogo
Mudança de sócios da sociedade por parte do promotor de jogo
Alteração de participações representativas do capital social por parte dos sócios da sociedade
Alteração da constituição dos órgãos sociais
Alteração de titulares dos órgãos sociais
Alteração dos principais empregados
Prestação e devolução da caução
Dados Estatísticos

Indicadores de Qualidade dos Serviços no Âmbito do Licenciamento dos Promotores de Jogo
Próxima actualização: Abril de 2025
Indicador de Qualidade Nível de desempenho relativamente aos compromissos Nível de desempenho quanto ao cumprimento dos objectivos, em relação a 2024
1.º trimestre 2.º trimestre 3.º trimestre 4.º trimestre Em termos anuais

 

Carta de qualidade

Pedido inicial de licença de promotor de jogo1 80% 100% N/A N/A 100% 100%
Pedido de renovação de licença de promotor de jogo1 80% N/A N/A 100% N/A 100%
Pedido de emissão de segunda via de licença de promotor de jogo2 80% N/A N/A N/A N/A N/A
Mudança de sócios da sociedade por parte do promotor de jogo1 80% 100% 100% N/A N/A 100%
Alteração de participações representativas do capital social por parte dos sócios da sociedade1 80% N/A N/A N/A N/A N/A
Alteração da constituição dos órgãos sociais1 80% N/A N/A N/A N/A N/A
Alteração de titulares dos órgãos sociais1 80% N/A N/A N/A N/A N/A
Alteração dos principais empregados2 80% 100% 100% N/A N/A 100%
Prestação e devolução da caução1 80% 100% 100% 100% 100% 100%
Grau de satisfação3 4.21 4.50 4.60 4.64 4.47

N/A reflecte a impossibilidade de calcular o nível efectivo de desempenho dada a inexistência de pedidos no trimestre ou ano em questão.

Observações:

1. Carta de qualidade referente à prestação de serviços introduzida a partir de Janeiro de 2023.
2. Carta de qualidade referente à prestação de serviços introduzida a partir de Junho de 2023.
3. A avaliação do grau de satisfação consiste na recolha da opinião do requerente, aquando do pedido de autorização, respeitante aos 8 seguintes factores: serviços dos trabalhadores, ambiente e instalações, procedimento e formalidades, informações sobre o serviço, garantia de serviço, serviços electrónicos, informações sobre o desempenho e integração de serviços em geral. É usada uma escala em que a pontuação máxima de satisfação é de 5 pontos.

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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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