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Breve apresentação da DICJ
História da indústria de jogos de Macau
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Reg. Jogos F.A.
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Requerimento de auto-exclusão e de exclusão de acesso a casinos apresentado por terceiro
Sigla da designação do serviço DICJ
Código do serviço (interno) 0009
Referência do serviço n.º: DICJ-0009
Serviço solicitado Requerimento de auto-exclusão e de exclusão de acesso a casinos apresentado por terceiro
Entidade de atendimento Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ)
Local de apresentação Do requerimento Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, edifício “China Plaza”, 12.º andar A, RAEM
Horário de expediente

De segunda-feira a quinta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45

Sexta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Formas de contactos
Telefone ： (853) 8397-3286
Fax ： (853) (853) 2871-2331
Correio electrónico ： exclusion@dicj.gov.mo
Sítio da internet ： http://www.dicj.gov.mo

Referência do serviço n.º: DICJ-0009
Código da formalidade (interno) I
Referência da formalidade n.º: DICJ-0009-I
Serviço solicitado Requerimento de auto-exclusão
Destinatário Indivíduo que tenha completado 21 anos de idade
Forma(s) de apresentação do requerimento O requerente pode apresentar o seu requerimento pelas seguintes formas:

1.

Forma escrita: apresentação presencial do requerimento na sede da DICJ (descarregamento do formulário)

2.

Forma digital: utilização dos quiosques de auto-atendimento.
Documentos necessários

Os requisitos para o efeito, independentemente da sua forma de apresentação do requerimento, são:

1.

Documento de identificação válido

2.

Uma fotografia tipo passe

Prestação de serviço O requerente será notificado para o levantamento da notificação relativamente à produção de efeitos do período de tempo da exclusão de acesso aos casinos, dentro de 5 dias úteis a contar da data da apresentação do respectivo requerimento. (Carta de Qualidade)
Legislação aplicável Lei n.º 10 / 2012

 

Referência do serviço n.º: DICJ-0009
Código da formalidade (interno) II
Referência da formalidade n.º: DICJ-0009-II
Serviço solicitado Requerimento de exclusão de acesso a casinos apresentado por terceiro
Destinatário Cônjuge, pais, filhos e irmãos do requerido
Restrições do requerimento O presente requerimento carece da assinatura do requerido para efeitos de confirmação
Forma(s) de apresentação do requerimento Forma escrita: apresentação presencial do formulário na sede da DICJ (descarregamento do formulário)
Documentos necessários

1.

Documento de identificação válido do requerente e do requerido

2.

Uma fotografia tipo passe do requerido

Prestação de serviço O requerido será notificado para o levantamento da notificação relativamente à produção de efeitos do período de tempo da exclusão de acesso aos casinos, dentro de 5 dias úteis a contar da data da apresentação do respectivo requerimento. (Carta de Qualidade)
Lei aplicável Lei n.º 10 / 2012
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau    Tel: (853) 2856 9262    Fax: (853) 2837 0296    Email: enquiry@dicj.gov.mo