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Breve apresentação da DICJ
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Corridas de Cavalos
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008 
  Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Ordem Executiva n.º 17/2008
  Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2007, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007 
  Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006
  Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005
  Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 247/2004, à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2004
  Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004
  Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos.
Ordem Executiva n.º 18/2004
  Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2003, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2003 
  Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2003
  Aprova o regulamento de apostas via 'Internet' nas Corridas de Cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2002
  Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2001
  Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por «Triplo Trio».
Ordem Executiva n.º 47/2001
  Aprova o Regulamento da Aposta 'Triplo Trio' nas corridas de cavalos.
Ordem Executiva n.º 13/2001
  Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000
  utoriza o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos por parte da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., com carácter experimental e temporário, pelo período de 180 dias a contar da data de publicação do presente despacho, prorrogável mediante autorização da entidade concedente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2000
  Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas «Quinela dos Classificados»
Ordem Executiva n.º 22/2000 
  Aprova o novo Regulamento da Aposta «Quinela dos Classificados».
Despacho n.º 22/GM/98 
  Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 28/77/M, de 6 de Agosto. (Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelados S.A.R.L., o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão).
Portaria n.º 270/95/M
  Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto.
Portaria n.º 163/90/M
  Aprova o Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.
Portaria n.º 22/81/M
  Cria o quadro e define as atribuições do pessoal para a fiscalização da actividade da concessionária do exclusivo das corridas de cavalos a trote com atrelado.
Decreto-Lei n.º 28/77/M 
  Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado S.A.R.L., à qual vai ser confiado, mediante contrato, o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão.
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
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