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Início
Breve apresentação da DICJ
História da indústria de jogos de Macau
Organigrama
Legislação
Contrato
Reg. Jogos F.A.
Prev. Branq. Cap.
Jogo Responsável
Informação
Informações sobre aquisição
Serviços
Carta de Qualidade
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Requerimento de revogação da exclusão de acesso a casinos
Sigla da designação do serviço
DICJ
Código do serviço (interno)
0010
Referência do serviço n.º:
DICJ-0010
Serviço solicitado
Requerimento de revogação da exclusão
Entidade de atendimento
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ)
Local de apresentação do requerimento
Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804, edifício “China Plaza”, 12.º
andar A, RAEM
Horário de expediente
De segunda-feira a quinta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45
Sexta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Formas de contactos
Telefone
:
(853) 8397-3286
Fax
:
(853) (853) 2871-2331
Correio electrónico
:
exclusion@dicj.gov.mo
Sítio da internet
:
http://www.dicj.gov.mo
Referência do serviço n.º:
DICJ-0010
Código da formalidade (interno)
I
Referência da formalidade n.º:
DICJ-0010-I
Serviço solicitado
Requerimento de revogação da exclusão
Destinatário
Pessoa sujeita a exclusão
Observação
Durante o período de vigência da exclusão poderá apresentar o requerimento da respectiva revogação junto da DICJ
Forma(s) de apresentação do requerimento
Forma escrita: apresentação presencial do requerimento na sede da DICJ
Documentos necessários
Documento de identificação válido
Prestação de serviço
O pedido de revogação da exclusão produz efeitos trinta dias após a data da respectiva apresentação.
(Carta de Qualidade)
.
Legislação aplicável
Lei n.º 10/ 2012
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau Tel: (853) 2856 9262 Fax: (853) 2837 0296 Email:
enquiry@dicj.gov.mo