Voltar

Rectificação

Verificando-se inexactidões nas versões chinesa e portuguesa no regulamento oficial "Roda da Sorte" anexo ao Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, I Série, de 5 de Maio de 2003, importa proceder-se à sua rectificação, nos termos previstos no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999:

Na alínea 4) do artigo 6.º, onde se lê:

"Nas 4 secções da alínea 4) do artigo 1.º - 11 vezes o seu valor;"

deve ler-se:

"Nas 4 secções da alínea 4) do artigo 1.º - 10 vezes o seu valor;";

E na alínea 5) do artigo 6.º, onde se lê:

"Nas 2 secções da alínea 5) do artigo 1.º - 23 vezes o seu valor;"

deve ler-se:

"Nas 2 secções da alínea 5) do artigo 1.º - 20 vezes o seu valor;".

———

30 de Junho de 2003.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

   Voltar
Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau    Tel: (853) 2856 9262    Fax: (853) 2837 0296    Email: enquiry@dicj.gov.mo