elega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração do exclusivo das corridas de galgos.
Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por 'Quinela dos Classificados'.
Aprova o Regulamento Oficial de Aposta Mútua «Triplo-Trio».
Portaria n.º 132/94/M
Aprova o Regulamento da Modalidade de Aposta «All-Up Quinella» nas Corridas de Galgos.
Portaria n.º 211/91/M
Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 121/90/M
Dá nova redacção ao n.º 85 do capítulo III, secção VI, do «Regulamento das Corridas de Galgos, do Totalizador e das Lotarias Cash Sweep», aprovado pela Portaria n.º 7611, de 26 de Agosto de 1964.
Introduz a designação de $ 500,00 nas modalidades de apostas mútuas referidas na alínea a) do artigo 78.º do Regulamento das Corridas de Galgos, do Totalizador e das Lotarias «Cash Sweep» aprovado pela Portaria n.º 7611, de 26 de Agosto de 1964.
Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência. A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.