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Pedido online e download de formulários
1)   Pedido via Plataforma para Associações e Empresas
       1.   Sorteios ou actividades similares              
(Exemplar)
       2.   Venda de rifas e actividade de sorteios              
(Exemplar)
2)   Download de formulários
       1.   Sorteios ou actividades similares
          Pedido de autorização administrativa para sorteios ou actividade similares
(Exemplar)
          Pedido de alteração de autorização para sorteios ou actividade similares
(Exemplar)
          Pedido de cancelamento da autorização para sorteios ou actividade similares
(Exemplar)
       2.   Venda de rifas e actividade de sorteios
          Pedido de autorização administrativa para a venda de rifas e actividade de sorteios
(Exemplar)
          Pedido de alteração de autorização para a venda de rifas e actividade de sorteios
(Exemplar)
          Pedido de cancelamento da autorização para a venda de rifas e actividade de sorteios
(Exemplar)
      - Para os pedidos formulados por escrito, o impresso devidamente preenchido deve ser submetido à DICJ, juntamente com outros documentos relevantes. Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau.
3)   Download de questionário sobre o grau de satisfação dos cidadãos
      

Preencha o questionário sobre o grau de satisfação por forma a contribuir para o melhoramento da qualidade dos serviços.

-      Caso o pedido seja apresentado via Plataforma para Associações e Empresas, o questionário é preenchido e submetido directamente nessa Plataforma.

-      Caso o pedido seja formulado por escrito, queira descarregar o questionário e entregá-lo devidamente preenchido à DICJ no endereço acima referido.

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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau    Tel: (853) 2856 9262    Fax: (853) 2837 0296    Email: enquiry@dicj.gov.mo