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Breve apresentação da DICJ
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Cancelamento da licença / desistência do pedido da licença
Cancelamento de licença
O promotor de jogo tem de apresentar o pedido à DICJ, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que pretenda cessar a actividade, acompanhado dos seguintes documentos:
 
Documentos necessários a apresentar:
1. Pedido para o cancelamento ou suspensão da licença de promotor de jogo (Formulário LP02) devidamente preenchido e assinado;
 
- O promotor de jogo deve devolver a licença à DICJ, no prazo de 5 dias a contar da data de recepção da comunicação sobre o cancelamento.
 
Desistência do pedido de licença
A desistência do pedido de licença de promotor de jogo a que se pretende
 
Documentos necessários a apresentar:
1. Pedido para o cancelamento ou suspensão da licença de promotor de jogo (Formulário LP02) devidamente preenchido e assinado.
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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