Pedido de emissão de segunda via da licença |
| Em caso de extravio ou deterioração da licença, o titular da licença deve requerer à DICJ a emissão da segunda via da mesma, acompanhado dos seguintes documentos. |
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| Documentos necessários a apresentar e custos: |
| 1. Pedido para a licença de promotor de jogo (Formulário LP01) devidamente preenchido e assinado; |
| 2. Licença anterior, se a houver; Nota 1 |
| 3. Taxa: MOP 500.Nota 2 |
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| Nota 1: Em caso de deterioração da licença, a segunda via da mesma apenas é emitida ao promotor de jogo após a devolução da licença anterior. |
| Nota 2: As taxas pela emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo são fixadas por despacho do Chefe do Executivo a publicar no Boletim Oficial. |
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