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Breve apresentação da DICJ
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Alteração do contrato de promoção de jogos
Está sujeita a autorização do Secretário para a Economia e Finanças, sob pena de nulidade, a alteração do contrato de promoção de jogos pelo promotor de jogo
 
Documentos necessários a apresentar:
1. Pedido de alteração dos assuntos relativos ao promotor de jogo (Formulário LP03) devidamente preenchido e assinado;
2. Minuta do contrato de promoção de jogo que se pretende alterar.
 
- O original do contrato deve ser apresentado à DICJ no prazo de 10 dias a contar da data da sua celebração.
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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