Carta de Qualidade e Dados Estatísticos
Carta de Qualidade
Para cumprir a Carta de Qualidade comprometida, a seguir expomos os critérios adoptados para considerar um serviço de alta qualidade.
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No prazo de 5 dias úteis a contar da data da apresentação do pedido para aplicação da medida de “exclusão”, será comunicado ao interessado para comparecer nestes Serviços a fim de assinar a notificação sobre a medida de “exclusão” e o respectivo prazo.
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A revogação da medida aplicada produz efeitos a partir de 30 dias a contar da data da apresentação do respectivo pedido.
ÍNDICATIVO DE QUALIDADE SOBRE O SERVIÇO PRESTADO NA EXCLUSÃO
Nota:
1. Início da Carta de Qualidade a partir de 1 de Janeiro de 2016
2. A avaliação do grau de satisfação consiste na recolha da opinião do requerente, aquando do pedido de autorização, respeitante aos 8 seguintes factores: Serviço prestado pelos trabalhadores, Ambiente e instalações complementares, Procedimentos e formalidades, Informações dos serviços, Garantias do serviço, Serviços electrónicos, Informações sobre o desempenho e Integração de serviços. É usada uma escala em que a pontuação máxima de satisfação é de 5 pontos. O inquérito da satisfação face ao serviço prestado na exclusão deu início em 1 de Janeiro de 2016.
3. A partir de 2025, o nível de desempenho relativamente aos compromissos aumentou de 80% para 85%.