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Breve apresentação da DICJ
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Mudança de promotor de jogo com quem colabora
Em caso de mudança do promotor de jogo com quem colabora, o colaborador tem de apresentar os seguintes documentos no momento de comunicação à DICJ.
 
Documentos necessários a apresentar:
1. Pedido para outros assuntos relativos ao colaborador (Formulário AC02) devidamente preenchido e assinado;
2. Minuta do contrato de colaboração;
3. Declaração da concessionária a aceitar que tal colaborador exerça actividade nos seus casinos.
 
O original do contrato deve ser apresentado à DICJ no prazo de 10 dias a contar da data da sua celebração.
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau    Tel: (853) 2856 9262    Fax: (853) 2837 0296    Email: enquiry@dicj.gov.mo