Mudança de promotor de jogo com quem colabora |
Em caso de mudança do promotor de jogo com quem colabora, o colaborador tem de apresentar os seguintes documentos no momento de comunicação à DICJ. |
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Documentos necessários a apresentar: |
1. Pedido para outros assuntos relativos ao colaborador (Formulário AC02) devidamente preenchido e assinado; |
2. Minuta do contrato de colaboração; |
3. Declaração da concessionária a aceitar que tal colaborador exerça actividade nos seus casinos. |
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O original do contrato deve ser apresentado à DICJ no prazo de 10 dias a contar da data da sua celebração. |