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Comunicado à imprensa 

Divulgado hoje o relatório sobre a revisão intercalar do sector dos jogos

 de fortuna ou azar após a sua liberalização

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças 

11 de Maio de 2016 

O relatório de estudo sobre a REVISÃO INTERCALAR DO SECTOR DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR DA RAEM APÓS A SUA LIBERALIZAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA ECONOMIA, SOCIEDADE, QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA EXPLORAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, divulgado hoje (dia 11), abrange nove aspectos inseridos nas seguintes quatro áreas: a situação do cumprimento das normas contratuais e a situação de exploração das actividades por parte das concessionárias e subconcessionárias da exploração de jogos; o impacto do desenvolvimento da indústria do jogo sobre a economia, a sociedade e a vida da população local; a situação actual dos promotores de jogo, entre outros. Conforme um balanço e uma análise sobre as informações e os dados respeitantes, o Grupo de Estudo considerou que todas as seis operadoras cumpriram as suas promessas feitas nos contratos no que diz respeito ao valor global do investimento. O desenvolvimento do sector do jogo tem produzido notáveis efeitos positivos na sociedade e na economia locais, porém, provocado, ao mesmo tempo, respectivos impactos negativos, além de se ter verificado a percentagem dos trabalhadores residentes contratados pelas operadoras de jogo muito maior do que a dos trabalhadores não residentes e uma tendência de queda no número dos casos de irregularidade em diversas áreas. 

Com o objectivo de realizar uma revisão abrangente sobre a situação de execução dos contratos de concessão para a exploração dos jogos de fortuna ou azar em casino e analisar o impacto do desenvolvimento do sector do jogo sobre a economia, o ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas, a sociedade e a vida da população locais, os efeitos articula dos entre os componentes de jogo e não jogo, bem como a evolução e a situação actual dos promotores de jogo desde a liberalização do jogo, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças encarregou, em 2015, o Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau para realizar um estudo sobre a REVISÃO INTERCALAR DO SECTOR DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR DA RAEM APÓS A SUA LIBERALIZAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA ECONOMIA, SOCIEDADE, QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA EXPLORAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS. Este estudo ajuda para efectuar uma revisão sistemática sobre a situação de exploração do sector do jogo no território e do cumprimento das responsabilidades sociais por parte das operadoras, servindo de importante referência para o aperfeiçoamento das leis e regulamentações relevantes do sector do jogo e o respectivo regime de supervisão, no sentido de promover uma exploração com qualidade, honestidade e credibilidade e um desenvolvimento saudável do sector do jogo. 

Racionalizar e analisar a situação do cumprimento das normas contratuais e a situação de exploração das actividades por parte das concessionárias e subconcessionárias de exploração dos jogos de fortuna ou azar em casino, incluindo a situação do cumprimento das normas contratuais, a situação de exploração, responsabilidades sociais, situação de regularidade, etc., constituem um dos núcleos de todo o estudo. O mesmo relatório avançou que as seis operadoras cumpriram as suas promessas feitas nos contratos no que diz respeito ao valor global do investimento e contrataram trabalhadores que, na sua maioria, são ligados à área de jogo, sendo a percentagem dos trabalhadores residentes muito maior do que a dos trabalhadores não residentes. Constata-se ainda um nível muito superior do aumento salarial, em termos de amplitude, para os trabalhadores residentes. Além disso, é verificado que as seis operadoras têm fornecido aos seus trabalhadores oportunidades de promoções e movimentos horizontais, sendo aumentada a percentagem dos trabalhadores residentes em cargos de gerência ou superior de cerca de 60% em 2008 para mais de 80% em 2014. O relatório procedeu, igualmente, a uma análise sobre o número dos trabalhadores contratados pelas operadoras de jogo, a situação da promoção profissional e mobilidade horizontal dos trabalhadores, alterações nas remunerações, formação pessoal, entre outras vertentes. 

Após a análise, o Grupo de Estudo notou que o desenvolvimento do sector do jogo tem um papel positivo na promoção da sociedade e da economia do território, e que existem efeitos articulados favoráveis ao desenvolvimento entre os componentes de jogo e extra-jogo. Porém, constata-se que houve, simultaneamente, impactos negativos, nomeadamente o efeito de exclusão exercido sobre os negócios explorados por parte das pequenas e médias empresas, devido ao aumento dos custos de vida e de negócios resultante da elevação da inflação e dos preços dos imobiliários, bem como implicações sobre os valores sociais, pelo que carece de acompanhamento e solução contínuos. Por outro lado, os promotores de jogo têm desempenhado um papel proactivo no percurso do desenvolvimento do sector do jogo. No entanto, existem vários problemas, pelo que é necessário reforçar a supervisão, a fim de impulsionar um desenvolvimento saudável e ordenado do sector em questão.  

No tocante à situação de regularidade, há uma tendência de diminuição dos casos de irregularidade em várias áreas relacionados com as seis operadoras, incluindo erros e omissões surgidos na informação sobre os trabalhos de controlo interno para a prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, a execução dos “Requisitos Mínimos de Controlo Interno” e das instruções sobre o jogo responsável, entre outras vertentes. 

Como são variados os critérios dos diferentes locais para a avaliação das responsabilidades sociais assumidas por empresas, o Grupo de Estudo, ao fazer uma revisão em relação ao cumprimento destas responsabilidades por parte das seis operadoras de jogo, tomou em consideração, em primeiro lugar, as solicitações da sociedade local direccionadas para essas operadoras, nas vertentes como o transporte e alojamento disponibilizados aos trabalhadores não residentes, o apoio prestado às pequenas e médias empresas, a concretização da aquisição de bens e serviços locais, a exploração dos elementos extra-jogo, entre outras. Além disso, o Grupo de Estudo tomou ainda como referência os critérios de avaliação relativamente comuns a nível internacional, tendo escolhido dois temas adequados para a avaliação: questões relativas aos consumidores e o envolvimento das operadoras de jogo na vida comunitária e no desenvolvimento. Após a análise, o relatório afirmou que todas as seis operadoras de jogo disponibilizam o serviço de transporte aos seus trabalhadores e criaram mecanismos de tratamento das questões relativas aos consumidores; no que diz respeito ao apoio prestado às pequenas e médias empresas, várias operadoras concretizaram a aquisição preferencial de produtos e serviços das pequenas e médias empresas locais.

 Indicações sobre tabela 

l   Avaliação da execução do valor global do investimento previsto nos contratos de concessão/subconcessão da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino

Fonte: Planos de investimento anexos aos contratos de concessão e de subconcessão; as informações relativas aos montantes efectivamente investidos foram facultados pela DICJ (os dados relativos aos montantes de investimento efectivo fornecidos pela DICJ foram contabilizados anualmente; para efeitos de análise, o Grupo de Estudo Temático converteu proporcionalmente estes dados em contabilização diária) 

* Apesar do investimento efectivo da Galaxy em 7 anos após a celebração do respectivo contrato, ou seja de 26 de Junho de 2002 a 26 de Junho de 2009, ter sido de apenas 7 588 milhões de patacas, valor inferior ao exigido no contrato de concessão (8 800 milhões de patacas), nos termos do contrato de subconcessão celebrado entre a Galaxy e a Venetian, parte do plano de investimento constante do contrato de concessão da Galaxy foi transmitida para a Venetian. Assim, nos termos deste, o plano de investimento da Venetian entra na contagem do valor global de investimento da Galaxy, com um limite máximo de 4 400 milhões de patacas. Este aspecto já foi esclarecido em pormenor no Relatório (Planos de investimento constantes dos contratos de concessão e de subconcessão), pelo que a Galaxy cumpriu também as obrigações previstas no seu contrato de concessão relativamente à execução do valor do investimento.      

-  Fim -

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