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Início
Breve apresentação da DICJ
Evolução
História da indústria de jogos de Macau
Organigrama
Legislação
Contrato
Reg. Jogos F.A.
Prev. Branq. Cap.
Jogo Responsável
Informação
Informações sobre aquisição
Serviços
Carta de Qualidade
Licenciamento de Promotores de Jogos
Introdução
Novidades
Nova forma de pagamento da caução
Legislação
Regulamento Administrativo nº 27/2009
(altera o
Regulamento Administrativo n.°6/2002
)
Regulamento Administrativo n.°10/2002
Regulamento Administrativo n.°23/2005
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças nº 43/2005 (aprova os modelos de «Licença» dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, pessoa singular e pessoa colectiva)
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 6/SEF/2004
(determina o valor da caução a pagar para efeitos de requerimento de licença de promotor de jogo)
Formulários e Declarações -
modelos
Anexo I (Promotor do jogo que seja uma sociedade comercial)
Anexo II (Sócios titulares e administradores da sociedade comercial)
Anexo III (Empresário comercial, pessoa singular)
Anexo IV (Declaração autorizando à revelação da informação)
Requerimento de Pessoa Colectiva
Requerimento de Pessoa Colectiva (renovação)
Requerimento de Pessoa Singular
Requerimento de Pessoa Singular (renovação)
Requerimento do Guia Modelo M/11
Declaração de prestação de caução
Declaração de Concessionária
Formulário Empregado de Promotor
Formulário Colaborador de Promotor
Lista
s
dos promotores de jogo licenciados
Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau Tel: (853) 2856 9262 Fax: (853) 2837 0296 Email:
enquiry@dicj.gov.mo
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