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| Natureza e dependência |
| 1. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, doravante designada por DICJ, é o serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, responsável pela colaboração na definição da política do sector do jogo, pela execução da respectiva política, bem como pela regulação, fiscalização e coordenação da exploração e das actividades de jogo. |
| 2. A DICJ fica na dependência hierárquica do Secretário para a Economia e Finanças. |
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau. |
| Avenida da Praia Grande, n.º 762-804 Edifício “China Plaza”, 12.º Andar A, Macau Tel: (853) 2856 9262 Fax: (853) 2837 0296 Email: enquiry@dicj.gov.mo |
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