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Breve apresentação da DICJ
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Processo Extraordinário de Verificação da Idoneidade do Fabricante de Máquinas de Jogo
Os fabricantes de máquinas de jogo devem permanecer idóneos durante o período de validade da autorização e estão sujeitos à monitorização e supervisão permanentes da DICJ.
A DICJ pode, a qualquer momento, durante o período de validade da autorização, sujeitar os fabricantes de máquinas de jogo a processo extraordinário de verificação da idoneidade.
Os fabricantes de máquinas de jogo são sujeitos a processo extraordinário de verificação da idoneidade sempre que se verifiquem alterações na titularidade do capital social de que resulte uma participação de valor igual ou superior a 5%.
Os fabricantes de máquinas de jogo são obrigatoriamente sujeitos a processo extraordinário de verificação da idoneidade de seis em seis anos.
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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