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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
GALAXY CASINO, S.A.

ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Certifico que por contrato de 10 de Fevereiro de 2026, lavrado a folhas 44 a 45 do Livro 435A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o “Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Galaxy Casino, S.A.”, do contrato de 16 de Dezembro de 2022, lavrada a folhas 49 a 80 do Livro 400A, da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

“Cláusula Primeira

Alteração

A cláusula décima do «Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Galaxy Casino, S.A.» passa a ter a seguinte redacção:

«Cláusula décima

Locais autorizados para a exploração de jogos de fortuna ou azar

Um. (…)

1) (…)

2) (…)

3) (…)

Dois. (Revogada)»

Cláusula Segunda

Produção de efeitos

A presente alteração ao contrato é redigida em língua chinesa e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.”

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Fevereiro de 2026.

A Notária Privativa, Ho Im Mei.

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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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