ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Certifico que por contrato de 10 de Fevereiro de 2026, lavrado a folhas 44 a 45 do Livro 435A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o “Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Galaxy Casino, S.A.”, do contrato de 16 de Dezembro de 2022, lavrada a folhas 49 a 80 do Livro 400A, da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
“Cláusula Primeira
Alteração
A cláusula décima do «Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Galaxy Casino, S.A.» passa a ter a seguinte redacção:
«Cláusula décima
Locais autorizados para a exploração de jogos de fortuna ou azar
Um. (…)
1) (…)
2) (…)
3) (…)
Dois. (Revogada)»
Cláusula Segunda
Produção de efeitos
A presente alteração ao contrato é redigida em língua chinesa e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.”
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Fevereiro de 2026.
A Notária Privativa, Ho Im Mei.