Exclusão da Responsabilidade
|
1) |
As informações acima expostas servem meramente para referência. Apesar do nosso esforço para assegurar a exactidão e a actualização das informações, não podemos garantir a exactidão e apropriação do seu uso em determinados casos. |
|
2) |
No que diz respeito a falhas, danos ou perdas de informações durante o processo de transmissão, ou a danos ou prejuízos advindos do uso ou citação de informações expostas nesta homepage, a DICJ é isenta de quaisquer responsabilidades. |
|
3) |
As informações recolhidas são apenas destinadas ao procedimento de autorização de requerimento em causa. |