2^as às 5^as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45

6^as Feiras, das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30

Tel

:

(853) 83973352 / 83973353

Fax

:

(853) 28355634

Email

:

promise@service.dicj.gov.mo

Website

:

http://www.dicj.gov.mo

n

Por escrito:

-

Quando seja apresentado pela primeira vez no mesmo ano civil, ou quando a identificação do requerente ou do seu mandatário seja diferente à do último requerimento, não se tratando da primeira vez a apresentar pedido

Quando já tenham sido apresentado pedidos no mesmo ano civil e a identificação do requerente ou do mandatário seja idêntica à do último requerimento apresentado, situação esta em que poderá optar ainda por apresentar o pedido por via electrónica

n

Via electrónica: Incluem as vias por internet, e-mail ou fax

1.

Requerimento por escrito que contenha os seguintes dados ou impresso devidamente preenchido*:

(favor usar folhas de uso próprio da empresa, se se tratar de requerimento por escrito):

-

Denominação e objectivo da actividade para a qual se solicita a venda de rifas

-

Destinatários da actividade e meios de venda

-

Data e local da venda

-

Número de rifas que se prevenha emitir, bem como o preço unitário, a receita total e o destino

-

Denominação do sorteio, o respectivo mercado destinado, a data, a hora, o local e a forma da realização

-

A data e o meio da publicação do resultado do sorteio e da respectiva lista dos premiados (se aplicável)

-

Lista de prémios: incluindo a descrição de prémios, a quantidade, o valor correspondente e o valor total dos prémios (é favor de especificar o tipo da moeda)

-

Nome e título do responsável do evento

-

Nome, título e meios de contacto da pessoa de contacto do evento

Observação:

Nos termos da al. d) do art.º 10.º do D.L. nº 47/98/M, no momento da extracção deve estar presente um representante da DICJ.

1.

Regras e condições do sorteio

2.

Regras e condições para a reclamação de prémios

3.

Exemplar das rifas

4.

Inventário sobre a venda de rifas e actividade de sorteios (se aplicável)

Observações:

O requerente pode requerer a isenção do pagamento do imposto de selo, caso preencher os respectivos requisitos.
Para os devidos efeitos bem como para a simplificação do procedimento, pode-se declarar no requerimento o consentimento da transferência dos dados referentes à actividade à DSF.