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Instruções / Normas Técnicas
Normas Técnicas para os Equipamentos de Jogo
Regime de Fornecimento e Requisitos das Máquinas, Equipamentos e Sistemas de Jogo
Instrução n.º 1/2014
  Áreas comuns de jogo e áreas de acesso condicionado para efeitos do regime jurídico de prevenção e controlo do tabagismo da RAEM
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