Introdução

Com uma história que compreende mais de três séculos, Macau ficou a ser conhecido, no âmbito dos jogos, como o “Monte Carlo do Oriente” e o “Las Vegas Asiático”. A indústria do jogo é, hoje, o pilar da economia de Macau. As receitas provenientes do imposto sobre o jogo ascendia, em 2009, setenta por cento da receita financeira da Região Administrativa Especial de Macau. Nestes últimos anos, a receita bruta dos jogos de Macau tem ultrapassado o valor registado pelo Las Vegas Strip dos EUA, ocupando o primeiro lugar na lista das maiores cidades exploradoras de jogos a nível mundial. Este sucesso deve-se, basicamente, às políticas do Governo Central e do Governo da RAEM, aos fortes investimentos realizados por comerciantes e ao interesse da comunidade chinesa pelo jogo. A seguir iremos expor, por ordem cronológica, uma breve apresentação sobre o desenvolvimento e a história da indústria de jogo em Macau.

 

 

O PERFIL INICIAL da Indústria do Jogo em Macau

 

A história da indústria do jogo em Macau remonta ao século XVI, aquando da abertura das suas portas ao exterior. Nessa época, o jogo era essencialmente popular na camada dos trabalhadores de construção civil vindos da China Continental, dos cules que trabalhavam nos portos, e dos empregados domésticos. Não existindo diplomas a regulamentar o sector, podia-se na altura encontrar casas de jogo de pequena ou grande dimensão, ou até bancas, em qualquer canto da cidade, as quais eram exploradas pelos próprios banqueiros.

 

Com a sujeição de Hong Kong à égide da soberania britânica, em 1842, essa colónia veio a substituir, pouco a pouco, o estatuto de Macau como porto comercial. Em 1847, o Governo de Macau, sob a soberania portuguesa, decidiu formalmente, e pela primeira vez, legalizar o sector de jogos, para atingir os objectivos do aumento das fontes fiscais e da diversificação das actividades da economia dominante. Até a década dos 50 do século XIX, existiam mais de 200 casas de jogo onde se podia jogar o “Fantan”. Já em finais do mesmo século, dado à prosperidade da indústria do jogo, os impostos dela provenientes vieram a tornar-se na principal fonte das receitas do Governo. Desde então, Macau começou a ganhar fama e passou a ser conhecido como o “Monte Carlo do Oriente”.

 

Em 1930, a Companhia Hou Heng, liderada por Fok Chi Ting, obteve o monopólio que lhe garantiu o direito de operar todas as modalidades de jogos permitidos por lei. A primeira a gozar deste monopólio, na história dos jogos de Macau. Esta companhia explorou casinos no Hotel Central e no edifício que outrora fora o Cinema Vitória (actual Banco Tai Fung), ambos localizados na Avenida de Almeida Ribeiro. A Companhia Hou Heng foi considerada inovadora dado às suas introduções a benefício dos serviços fornecidos pela indústria do jogo e pelas respectivas instalações complementares. Por exemplo, remodelou e decorou, de forma sumptuosa, os seus casinos oferecendo, complementarmente, espectáculos de ópera chinesa bem como comes e bebes gratuitos incluindo frutas, cigarros e aperitivos, e adquirindo a favor de clientes bilhetes de barco.

 

Em 1932, as apostas nas corridas de galgos foram introduzidas pela primeira vez por um grupo de chineses ultramarinos, no qual estava incluído o Fan Che Pang, e de comerciantes americanos, formando mais tarde o que se chamaria o Clube Canino de Macau. Tal grupo construíu ainda o Canídromo – hoje conhecido por “Yat Yuen”. No entanto, este novo tipo de apostas não era muito popular entre os jogadores da época.

 

As apostas nas corridas de cavalos já tinham surgido em Macau no ano de 1842. Contudo, só em 1927, com a inauguração do hipódromo, construido na zona da Areia Preta, aparecem corridas de maior dimensão organizadas pela então concessionária em regime de exclusivo, a companhia “Club Internacional de Recreio e Corridas de Macau, Limitada”.

 

Em 1937 surge uma reforma com repercussões longínquas para a indústria do jogo de Macau. Neste ano, a Administração Portuguesa em Macau decretou a centralização dos exclusivos para a exploração de diferentes tipos de jogos. A concessão do monopólio dos casinos foi atribuída à empresa “Tai Heng”, liderada por Fu Tak Iong e Kou Ho Neng. A companhia “Tai Heng” instalou no Hotel Central, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, um casino, e introduziu o Bacará (o jogo mais popular nos nossos dias), entre outras modalidades de jogos.

 

Posteriormente surgiu a Guerra Sino-Nipónica. Hong Kong ficou nas mãos do inimigo. As apostas nas corridas de cavalos e de galgos foram severamente afectadas e até suspensas em inícios de 1942, dado que a maior parte dos apostadores eram provenientes dessa então colónia britânica.

 

Em Fevereiro de 1961, sob proposta do 119° Governador de Macau, Jaime Silvério Marques, a Administração Portuguesa autorizou a qualificação de Macau como “região permanente de jogo” e como território sob regime de taxas baixas cujo desenvolvimento económico era baseado principalmente nos sectores de jogo e de turismo. Silvério Marques definiu ainda o conceito de “jogo” e de “aposta”, afirmando que “qualquer jogo de resultado imprevisível e aleatóriamente gerado e cujo prémio depende da sorte do jogador, é designado de “jogo de fortuna ou azar”.

 

 

O Monopólio da Indústria do Jogo

 

Considerando que o prazo do monopólio concedido à companhia “Tai Heng” expirava em 31 de Dezembro de 1961, o Governador, Silvério Marques, decidiu, conjuntamente com as entidades competentes, aprovar o Diploma Legislativo n.° 1496, de Julho de 1961, que regularia a concessão, através de concurso público, da exploração dos jogos de fortuna ou azar, nessa altura já legalizados. Houve duas companhias que se candidataram – a companhia então recém-formada por comerciantes de Macau e Hong Kong, nomeadamente os senhores Ip Hon, Terry Ip Tak Lei, Stanley Ho Hung Sun e Henry Fok, e a companhia “Tai Heng”, até então possuidora do monopólio do mercado do jogo. A nova companhia acabou por sair vencedora, ficando permitida a explorar, em regime de exclusivo, casinos e a venda das lotarias “Pou”, “Shan” e “Pacapio”. Em Agosto do mesmo ano, um chinês de nacionalidade indonesiana, Cheung Kuan Pau, obteve autorização para a reorganização das corridas de galgos. A concessão foi concedida por um período de 8 anos e o “Yat Yuen Canine Club” foi oficialmente aberto em Agosto de 1963.

              

A empresa que obteve o monopólio do jogo, atrás mencionada, ficou registada em 1962, tendo adoptado a firma de Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (S.T.D.M., abreviadamente). Com a abertura do seu primeiro casino, o Casino Estoril, no mesmo ano, tal empresa deu o seu primeiro passo para os seus 40 anos dedicados à exploração, em exclusivo, de jogos de fortuna ou azar. O Hotel Lisboa e o Casino Lisboa, ambos explorados pela mesma concessionária, foram projectos que têm ficado totalmente concluídos e que têm entrado em funcionamento só em 1970. Até o ano de 1982, a S.T.D.M. foi autorizada a explorar mais de uma decena de modalidades de jogos bastantes populares e permitidos por lei, incluindo o “Fantan”, o “Bacará”,  o “Craps”, o “Cussec”, o “Black Jack” e as máquinas de jogos.

 

Com a constituição do Macau Trotting Club, por Ip Hon, em 1980, as corridas de cavalo a trote foram introduzidas em Macau. Contudo, esta modalidade não se tornou muito popular entre os potenciais apostadores. Dado à escassez das apostas, tais corridas foram suspensas em 1988. O Macau Trotting Club foi adquirido nesse mesmo ano por uma sociedade comercial de Taiwan, a Jenn Woei Investing Development Co. Ltd., sociedade esta que procedeu a obras para nivelar o terreno, tornando-o plano. A primeira corrida de cavalos em terreno plano teve lugar no mês de Setembro de 1989.  Contudo, já no primeiro ano da reabertura do Macau Trotting Club, a sociedade teve de deparar com dificuldades financeiras dado a diversos factores desfavoráveis, acabando por ser, o Macau Trotting Club, finalmente, adquirida pela S.T.D.M., a qual tinha conseguido um financiamento de um bilião para o efeito. As corridas foram retomadas em Fevereiro de 1991.

 

Em 1998, a S.T.D.M. introduz o Pachinko, um jogo japonês. Nesse mesmo ano, a SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada obteve autorização do Governo para aceitar apostas em jogos de futebol, aprovação essa que veio a coincidir com o início do “World Cup”. Ao mesmo tempo, a S.T.D.M. tem manifestado uma vontade activa em expandir a esfera das suas actividades, com vista a tornar-se na maior operadora do jogos de Macau.

 

 

Liberalização do Jogo depois da Transição

 

A viabilidade da liberalização da indústria de jogo e as questões relativas à sua prática foram alvo de grande discussão e de estudos nas mais variadas perspectivas, até 1999. Na verdade, A Administração Portuguesa chegou mesmo a estudar e a preparar as vias para dar termo ao monopólio verificado quanto aos jogos de fortuna ou azar. Eis como exemplo a Lei n° 10/86/M, aprovado pela Assembleia Legislativa em 1986, que limitava a três o número máximo de licenças a conceder.

 

Em 21 de Dezembro de 1999, dia seguinte ao estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho Hou Wa, anunciou convidar consultoras experientes a nível internacional na área de jogo, para efectuar um estudo sobre as perspectivas da indústria do jogo em Macau. Em Julho de 2000, foi constituída a Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos cuja principal função era efectuar estudos sobre o desenvolvimento do sector de jogo, os respectivos diplomas legais e regulamentos administrativos e definir as respectivas políticas. Esta Comissão reuniu-se pela primeira vez em Agosto do mesmo ano, tendo sido decidido contratar a consultora Arthur Andersen Worldwide para realizar um estudo sobre o desenvolvimento da indústria do jogo em Macau e apresentar opiniões profissionais ao Governo.

 

Em Agosto de 2001, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou a Lei n.°16/2001, que define o “Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”, na qual se estipulam normas de princípio sobre o regime das concessões, os requisitos operacionais, o método adoptado para o concurso e as formas de exploração por parte das concessionárias, a idoneidade dos accionistas e do corpo administrativo, o imposto sobre os jogos, etc. Assim, o Governo da RAEM decidiu atribuir três contratos de concessão ao caducar o contrato de monopólio celebrado com a S.T.D.M., a 31 de Dezembro de 2001, para gerar uma nova dinâmica na indústria do jogo e criar condições sólidas para o seu futuro desenvolvimento reforçando, desta forma, a orientação política do Governo da Região Administrativa de Macau: O turismo e os jogos como indústrias preponderantes, os serviços como sujeito e outros sectores como apoiantes, coordenando-se entre si, fomentam o desenvolvimento.

 

Em 26 de Outubro de 2001, o Chefe do Executivo, Edmund Ho Hau Wa, assinou o Regulamento Administrativo n.° 26/2001, em complemento da Lei n.°16/2001, no qual se estabelece a regulamentação do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, do contrato de concessão e dos requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. Este regulamento definou concretamente o procedimento do concurso para a atribuição das concessões. Em 30 de Outubro desse mesmo ano, foi constituída, por despacho do Chefe do Executivo, a Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, formada por oito membros. Esta Comissão tinha como funções analisar a idoneidade das sociedades candidatas e apresentar propostas ao Chefe do Executivo quanto à atribuição das concessões.

 

Em conformidade com o Regulamento Administrativo n.° 26/2001, a Comissão deu início oficial ao processo de aceitação das propostas no dia 2 de Novembro. Até à data limite de entrega dos processos, ou seja até 7 de Dezembro de 2001, foram apresentadas 21 propostas de concorrentes com capitais de Macau, Hong Kong, Estados Unidos da América, Malásia, Austrália, Grã-Bretanha e Taiwan, entre outros, sendo uma grande parte delas operadoras de jogos de grande dimensão a nível internacional. Das propostas apresentadas, três foram excluídas da fase final do processo por não terem apresentado toda a informação necessária.

 

Às 24H00 do dia 31 de Dezembro de 2001, o contrato de exploração em exclusivo atribuído à S.T.D.M. foi prorrogado por mais 3 meses, uma vez que não foi possível concluir o processo de atribuição das novas concessões no prazo previsto.

 

A 8 de Fevereiro de 2002, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, anunciou os resultados do concurso, tendo as concessões sido atribuídas à Sociedade de Jogos de Macau (“SJM”) recém formada pela S.T.D.M., à Galaxy Casino, S.A. (“Galaxy”) e à Wynn Resorts (Macau) S.A. (“Wynn”). Os contratos de concessão celebrados entre o Governo e as concessionárias foram assinados nos dias 28 de Março e 24 e 26 de Junho, respectivamente. Em Dezembro desse mesmo ano, foi efectuada uma alteração ao Contrato de Concessão do Casino Galaxy S.A., na qual foi permitida à Venetian Macau S.A. (“Venetian”) explorar jogos de fortuna ou azar em Macau, mediante subconcessão. Na sequência da autorização da primeira subconcessão, a SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM Grand Paradise, S.A. (“MGM”) e a Melco PBL Jogos (Macau), S.A. (“Melco PBL”), respectivamente a 20 de Abril de 2005 e a 8 de Setembro de 2006.

 

Na altura da anunciação dos vencedores da concessão, as concessionárias e subconcessionárias requereram um prazo para poderem construir os seus casinos e outras infra-estruturas complementares, à excepção da SJM.

 

O primeiro casino da Venetian – o Casino Sands – inaugurou em Maio de 2004, ficando marcado como o primeiro projecto do sector de jogos na Ásia levado a cabo por uma sociedade comercial de capitais americanos. Por seu turno, o Casino Waldo, o primeiro investido e edificado pela Galaxy, marcou a sua abertura em Julho desse mesmo ano. Em Junho de 2004, a Wynn lança a pedra fundamental do seu primeiro hotel-casino, cuja inauguração teve lugar em Setembro de 2006. A Melco começou a explorar os “Mocha Clubs Macau” a partir de Setembro de 2006; o seu primeiro casino – o Crown Macau (ora chamado Altira Macau) – inaugurou em Maio de 2007. O casino hotel da MGM começou a entrar em pleno funcionamento a partir de Dezembro de 2007.

 

Até finais do ano de 2017, encontravam-se em funcionamento 40 casinos, 25 dos quais localizados na península de Macau e 15 na ilha da Taipa. De entre estes casinos, 22 são da SJM, 6 da Galaxy, 5 da Venetian, 4 da Melco Crown, 2 da Wynn e 1 da MGM.

 

 

Perspectivas

 

O sector de turismo e jogos de Macau irá ter um novo aspecto a par do reinício sucessivo de dimensionais obras de construção de casinos no Cotai Strip. O Governo, no intuito de fomentar o desenvolvimento são e sustentável da indústria de jogos, continuará a orientar-se pela política da “dimensão proporcional, gestão regulamentarizada e desenvolvimento são”, envidando o esforço para elevar a qualidade e o nível do desenvolvimento, reforçar e regulamentar a fiscalização para com o sector, e estar atento e tratar com seriedade os problemas sociais que surgem a par da sua liberalização e do seu desenvolvimento, de forma a tornar Macau num centro de turismo, diversões, jogos e convenções com padrões internacionais.

 

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