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Breve apresentação da DICJ
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Concessão Contratual
 SLOT - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada .
2021 BO23, Série II
  Alteração ao Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas
2016 BO27, Série II
  Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol.
2015 BO26, Série II
  Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol.
2012 BO30, Série II
  Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol.
2011 BO32, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — apostas de futebol e basquetebol.
2010 BO30, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — apostas de futebol e basquetebol.
2009 BO25, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol e apostas no Basquetebol.
2006 BO26, Série I, Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 51/2006
  Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol»
2006 BO25, Série II
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. Renovação e alteração do contrato de concessão da organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol
Ordem Executiva n.°19/2006 
  Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau como outorgante na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para a exploração das Lotarias Desportivas — Apostas no Basquetebol
2004 BO23, Série II 
  Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. Renovação e alteração do contrato de concessão da organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol
1999 BO50, Série II
  Extracto da escritura entre o Território de Macau e a "Slot - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada.". Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas no Território de Macau
1998 BO22, Despacho n.º49/SAASO/98 
  A SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., é autorizada a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol»
1990 BO4 
  Aditamento de duas cláusulas ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas celebrado entre o território de Macau e a SLOT—Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
1989 BO13 
  Contrato de concessão de Exploração de lotarias instantâneas da SLOT - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada
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Nota: Caso exista neste "site" alguma legislação, essa só pode servir como referência.
A versão oficial deve ser consultada através do Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau.
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