e
SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau,
Limitada
Prorrogação e Alteração do Contrato de Concessão para a
Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias
Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol
Certifico que por contrato de 13 de Julho de 2010,
lavrado a folhas 137 a 138 do Livro 008 A da Divisão de
Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi
alterado o Contrato de Concessão de Exploração no Território
de Macau de Lotarias Instantâneas, do contrato de 21 de
Fevereiro de 1989, lavrada a folhas 100 a 105 do Livro 267,
com a última revisão do contrato de 4 de Junho de 2009,
lavrado a folhas 120 a 121 do Livro 449, todos da mesma
Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula primeira
A cláusula segunda do Contrato de Concessão de Exploração
de Lotarias Instantâneas no Território de Macau passa a ter
a seguinte redacção:
Cláusula segunda — Prazo de concessão
Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por um ano,
terminando em 5 de Junho de 2011, sendo renovável por acordo
entre as partes.
Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 6 de
Junho de 2010.
Cláusula segunda
Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de
2010. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.
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