Licenciamento de Promotores de Jogos
Introdução
Regulamento Administrativo n.°6/2002
Regulamento Administrativo n.°10/2002
Regulamento Administrativo n.°23/2005
Aprova os modelos de «Licença» dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, pessoa singular e pessoa colectiva.
Formulários e Declarações
Anexo I(Promotor do jogo que seja uma sociedade comercial)
Anexo II (Sócios titulares e administradores da sociedade comercial)
Anexo III (Empresário comercial, pessoa singular)
Anexo IV (Declaração autorizando à revelação da informação)
Requerimento de Pessoa Colectiva
Requerimento de Pessoa Colectiva (renovação)
Requerimento de Pessoa Singular
Requerimento de Pessoa Singular (renovação)
Modelo de Caução
Declaração de Concessionária
Formulário Empregado de Promotor
Formulário Colaborador de Promotor
Lista dos promotores de jogo licenciados
Word 97 / 2000 Viewer
