Introdução

Com uma história sobre jogos com mais de  três séculos, Macau ficou a ser conhecido como o “Monte Carlo do Oriente” e “Las Vegas do Leste”. A indústria do jogo é, hoje, um dos pilares da economia de Macau. Em 2006 a taxa gerada pelo jogo ascendia-se mais de 70 por cento do que o rendimento fiscal da Região Administrativa Especial de Macau. O sucesso deste negócio em Macau deve-se, essencialmente, à política do governo, do forte investimento de empresas privadas e, ao interesse dos asiáticos pelo jogo. Este artigo visa facultar uma visão geral sobre o desenvolvimento da indústria de jogo em Macau apresentada por ordem cronológica.

O Início da Indústria do Jogo em Macau

A história da indústria do jogo em Macau remonta ao século XVI, aquando da abertura das suas portas ao exterior. Nessa época, o jogo era especialmente popular entre os trabalhadores da construção civil vindos da China Continental, “cooles” que trabalhavam nos portos e, entre os trabalhadores do Território. Uma vez que o jogo ainda não se encontrava regulamentado, por todo o lado se viam pessoas a jogar nas ruas e eram os banqueiros que controlavam esta actividade.

Após Hong Kong ficar sob a égide da soberania britânica em 1842, o papel de porto franco que Macau desempenhava, foi gradualmente transferido para Hong Kong. Numa tentativa de resolver a difícil situação económica em que Macau se encontrava e de diversificar as actividades económicas, o governo português decide, pela primeira vez, em 1847, legalizar o jogo em Macau. Por volta de 1850, já existiam mais de 200 locais onde se podia jogar “Fantan”. Em finais do século XIX, dá-se o “boom” da indústria do jogo fazendo com que a receita fiscal aumente. Desde então, Macau passou a ser conhecido, mundialmente, pelo jogo chegando mesmo a ser apelidado por “Monte Carlo do Oriente”.

Em 1930, a companhia “Hou Heng”, liderada por Fok Chi Ting, ganhou o monopólio da concessão do jogo, o que lhe garantiu o direito de operar todos os tipos de jogos permitidos por lei. Com o monopólio nas mãos, “Hou Heng” converteu o Hotel Central, localizado na Avenida Almeida Ribeiro, e o Cinema Vitória (onde se encontra o Banco Tai Fung, actualmente)  em casinos. “Hou Heng” foi considerado um pioneiro da indústria do jogo introduzindo não só melhoramentos como também inovações no sector do jogo. Por exemplo, remodelou e decorou, de forma sumptuosa, os seus casinos oferecendo, complementarmente, espectáculos de ópera chinesa, fruta, cigarros e aperitivos gratuitos e facultando ainda bilhetes de barco aos seus jogadores.

Em 1932, “Fan Che Pang” , um grupo de chineses ultramarinos e americanos, introduziram pela primeira vez em Macau, a corrida de galgos, formando mais tarde o que se chamaria Clube Canino de Macau. Construíram ainda o estádio de corrida de galgos – hoje conhecido por Canídromo “Yat Yuen”. No entanto, este novo tipo de apostas não foi muito popular entre os jogadores da época.

Em 1937, a indústria do jogo em Macau conhece um crescimento extraordinário. Neste ano, o governo português de Macau fez publicar um decreto que integrava os diferentes tipos de jogos. A concessão do monopólio dos casinos foi atribuída à empresa “Tai Heng”, liderada por Fu Tak Iong e Kou Ho Neng. No início de 1938, “Tai Heng” converteu o hotel “New Central” da Avenida Almeida Ribeiro num casino flutuante, introduziu o Bacará (o jogo mais popular até hoje) e muitos jogos ocidentais.

Durante este período, surge a Guerra Sino-Nipónica que afectou seriamente Hong Kong. Consequentemente, as corridas de cavalos e galgos foram suspensas em 1942, dado que a maior parte dos seus jogadores era proveniente daquela colónia britânica.

Em Fevereiro de 1961, o 119° Governador de Macau, Jaime Silvério Marques, qualificou Macau como “região permanente de jogo” e o jogo assim como o turismo passaram a ser actividades fulcrais do Território. Marques foi mais longe e definiu como actividade de jogo ”qualquer jogo de resultado imprevisível e aleatóriamente gerado e cujo prémio depende da sorte do jogador. São os chamados jogos de fortuna ou azar.”.

O Monopólio da Indústria do Jogo

Antes do prazo da concessão do monopólio de “Tai Heng”  expirar em 31 de Dezembro de 1961, Marques  decidiu aprovar a Lei n.°1496, de Julho do mesmo ano, que liberalizou a actividade de jogos de fortuna ou azar. Existiam duas companhias concorrentes nessa altura – a companhia recém-formada por Ip Hon, Terry Ip Tak Lei, Stanely Ho Hon San e Henry Fok e a “Tai Heng” que já estava a operar no mercado de jogo, nessa altura. A nova companhia acabou por sair vencedora e obteve o monopólio de concessão da exploração dos jogos de fortuna ou azar bem como da venda de lotarias “Pou”, “Shan” e “Pacapio”. Em Agosto do mesmo ano, Cheung Kuan Pau obteve autorização para retomar as corridas de galgos. A concessão foi concedida por um período de 8 anos e o “Yat Yuen Canine Club” foi oficialmente aberto em Agosto de 1963.

A empresa recém-formada que obteve o monopólio do jogo registou-se em 1962 como Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (S.T.D.M.). O seu primeiro casino, Casino Estoril, abriu ao público no mesmo ano e, em 1970, entra em funcionamento o Casino Lisboa. A partir dessa data e durante 40 anos, a exploração do jogo foi dominada pela STDM.

Liberalização do Jogo depois da Transição

Antes de Macau ter regressado à soberania da China em 1999, a liberalização da indústria de jogo e as questões relativas à sua prática, ou não, foram alvo de grande discussão e de estudos nas mais variadas perspectivas. A maioria da população concordava com a liberalização. Na verdade, o governo português chegou mesmo a estudar e preparar regulamentação sobre o monopólio da indústria de jogo, designadamente, em 1986, quando a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 10/86/M, que limitava a três o número máximo de licenças a conceder.

Em 21 de Dezembro de 1999, após o retorno do Território para a República Popular da China, o novo Chefe do Executivo, Sr. Edmund Ho Hou Wa, anunciou o seu plano de convidar uma consultora, de renome international e experiente na área de jogo, para efectuar um estudo sobre a viabilidade da indústria do jogo em Macau. Em Julho de 2000, é constituída a Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos cuja principal função era efectuar estudos sobre o desenvolvimento do sector de jogo e definir as respectivas políticas e, em Agosto de 2000, foi contratada a Arthur Andersen Worldwide para realizar um estudo sobre o desenvolvimento da indústria do jogo e para consultadoria técnica  do Governo durante as reuniões iniciais.

Em Agosto de 2001, a Assembleia Legislativa de Macau promulgou a Lei n.°16/2001, “Regime Jurídico de Exploração de Jogos de fortuna ou azar e casinos”, na qual se estipulam os requisitos operacionais, principais accionistas, forma de gestão dos casinos e Imposto Especial de jogo a aplicar. Uma vez que o prazo de concessão da STDM terminava em 31 de Dezembro de 2002, o Governo decide conceder 3 novas concessões de jogo para gerar uma nova dinâmica na indústria do jogo e criar condições sólidas para o seu futuro desenvolvimento reforçando, desta forma, a orientação política do Governo da Região Administrativa de Macau: Turismo, Jogo, Convenções e Feiras como a “cabeça” e os Serviços como o “corpo” que conduzem o desenvolvimento global das outras actividades.

Em 26 de Outubro de 2001, foi assinado pelo Chefe do Executivo, Edmund Ho Hau Wa, o Regulamento Administrativo n.° 26/2001, em complemento da Lei n.°16/2001, no qual se estabelece a regulamentação do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, do contrato de concessão e dos requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das concessionárias. Em 30 de Outubro desse mesmo ano, foi constituída, por ordem executiva, a “Comissão de Jogo”, formada por oito membros. Tinha como funções coordenar os trabalhos referentes ao processo de atribuição de concessões e fazer recomendações ao Chefe do Executivo, após a atribuição das concessões. Em conformidade com o Regulamento Administrativo n.° 26/2001, a Comissão deu início oficial ao processo de aceitação das propostas no dia 2 de Novembro que terminou a 7 de Dezembro de 2001. Foram apresentados até à data limite de entrega dos processos,  21 propostas de concorrentes com capitais de Macau, Hong Kong, Estados Unidos da América, Malásia, Austrália, Reino Unido, Formosa, entre outros. Das propostas apresentadas, três foram excluídas da fase final do processo por não apresentaram toda a informação necessária. A 31 de Dezembro de 2001, o Governo decidiu alargar o período de concessão da STDM, por mais 3 meses, uma vez que não foi possível concluir o processo de atribuição de concessões, no prazo previsto.

A 8 de Fevereiro de 2002, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, anunciou os resultados do concurso sendo as novas licenças atribuídas à Sociedade de Jogos de Macau (“SJM”), ao Casino Galaxy, S.A. (“Galaxy”) e ao Wynn Resorts (Macau) S.A. (“Wynn”). Os contratos de concessão celebrados entre o Governo e as concessionárias foram assinados nos dias 28 de Março e 24 e 26 de Junho, respectivamente. Em Dezembro desse mesmo ano, foi efectuada uma alteração ao Contrato de Concessão do Casino Galaxy S.A., na qual se prevê a subconcessão à Venetian Macau S.A. (“Venetian”). Na sequência da atribuição da primeira licença de sub-concessão, a SJM e a Wynn assinaram também as sub-concessões com a MGM Grand Paradise, S.A. (“MGM”) e a Melco PBL Jogos (Macau), S.A. (“Melco PBL”) aos 20 de Abril de 2005 e 8 de Setembro de 2006, respectivamente.

Na altura da anunciação dos vencedores da concessão, à excepção da SJM, as restantes concessionárias e sub-concessionárias requereram um prazo para poderem construir os seus casinos e outras infra-estruturas complementares.  Em finais do ano de 2007 encontravam-se em funcionamento 28 casinos, 21 dos quais localizados na península de Macau e 7 na ilha da Taipa. A SJM detém 18 desses casinos, 5 são da Galaxy, 2 são da Venetian, 1 da Wynn, 1 da MPBL e 1 da MGM.

Perspectiva

Com a conclusão das obras do casino Venetian Resort em Cotai, o Cotai Strip, onde o Venetian fica situado, tornar-se-á gradualmente na afluência onde as outras concessionárias irão construir os seus hoteis e desenvolver serviços relacionados com a indústria do jogo. Nessa altura, a indústria do jogo de Macau entrará numa nova era de prosperidade, e a cidade ganhará maior estatuto tornando-se num destino internacional de jogo e de turismo.